Execução Fiscal 5016799-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 378.308,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUINCHOS GUARAPARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 009858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:06

Decisão interlocutória

30/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:00

30/04/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:06

Decisão interlocutória

30/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:44

Juntado(a)

06/04/2026, 15:44

Decisão interlocutória

06/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:37

Juntado(a)

06/04/2026, 14:37

Juntado(a)

06/04/2026, 14:36

Juntado(a)

06/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 08:49

Decisão interlocutória

03/04/2026, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 08:48

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:30

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 06:03

Juntada de Petição

13/01/2026, 19:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:33

Decisão interlocutória

29/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/09/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/09/2025, 22:48

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUINCHOS GUARAPARI LTDA EDITAL Nº 500003658990 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016799-33.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GUINCHOS GUARAPARI LTDA - 28071668000149, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 378.308,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50167993320244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242101663060 e 7242304459794), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3 até o limite de R$ 378.308,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:44

Expedição de Edital - citação

25/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/02/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 16:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/11/2024, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2024, 13:51

Determinada a citação

23/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:55