Execução Fiscal 0040707-88.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2017
Valor da Causa
R$ 714.469,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OCEANO INFORMATICA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-89
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Reu
ALEXANDRE ANTONIO COUTINHO DA SILVEIRA
CPF
054.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANA LUCI GOMES FERREIRA DA SILVEIRA
CPF
042.***.***-30
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/05/2026, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 12:24
Juntada de Petição - OCEANO INFORMATICA LTDA / ALEXANDRE ANTONIO COUTINHO DA SILVEIRA (ES036818 - ANA LUCI GOMES FERREIRA DA SILVEIRA)
20/04/2026, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/04/2026, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
03/04/2026, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2026, 18:08
Decisão interlocutória
16/10/2025, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 18:19
Juntada de Petição
14/10/2025, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 18:13
Despacho
08/10/2025, 18:13
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/05/2026, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 12:24
Juntada de Petição - OCEANO INFORMATICA LTDA / ALEXANDRE ANTONIO COUTINHO DA SILVEIRA (ES036818 - ANA LUCI GOMES FERREIRA DA SILVEIRA)
20/04/2026, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/04/2026, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
03/04/2026, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2026, 18:08
Decisão interlocutória
16/10/2025, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 18:19
Juntada de Petição
14/10/2025, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 18:13
Despacho
08/10/2025, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 16:50
Juntada de Petição
11/09/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025, 16:46
Juntada de certidão
04/09/2025, 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025, 18:57
Juntada de certidão
20/08/2025, 15:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/05/2025, 03:00
Intimação por Edital
04/04/2025, 12:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
04/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
04/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCEANO INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 500003658981 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040707-88.2016.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de OCEANO INFORMATICA LTDA - 10888948000189, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 714.469,50, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00407078820164025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7241600597308), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 714.469,50 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/03/2025.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
02/04/2025, 10:45
Expedição de Edital - citação
25/03/2025, 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025, 16:23
Juntada de Petição
03/02/2025, 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/11/2023, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/11/2023, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/11/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2023, 22:08
Decisão interlocutória
28/10/2023, 22:08
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023, 11:15
Despacho
23/10/2023, 11:15
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 11:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023, 03:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
29/10/2019, 20:54
Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
19/09/2017, 19:03
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
19/09/2017, 18:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
19/09/2017, 17:21
Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Execução Frustrada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
19/09/2017, 16:14
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
25/07/2017, 09:06
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
19/07/2017, 12:23
Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
19/07/2017, 12:09
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
17/07/2017, 21:21
Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
17/07/2017, 14:57
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MA�RA GAIGHER)
05/07/2017, 12:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
03/07/2017, 16:20
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)
09/06/2017, 16:50
Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)
09/06/2017, 16:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)
05/04/2017, 13:41
CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)
05/04/2017, 13:35
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)
31/03/2017, 15:26
Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXFRD-FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES LIMA)
16/01/2017, 16:46
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXFRD-FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES LIMA)
16/01/2017, 16:40
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXFRD-FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES LIMA)
16/01/2017, 15:12
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
12/01/2017, 18:01
Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
12/01/2017, 16:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2025, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2023, 22:08
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2023, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2017, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2017, 15:12