Execução Fiscal 5008792-52.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.940,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

GENTIL MARVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 15:25

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:29

Juntado(a)

27/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/01/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(35)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 15:25

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:43

27/04/2026, 13:29

Juntado(a)

27/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/01/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: GENTIL MARVILA EDITAL Nº 500003675188 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008792-52.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GENTIL MARVILA - 08859874700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 24.940,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50087925220244025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730008532462), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 24.940,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:47

Expedição de Edital - citação

31/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

21/02/2025, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

05/02/2025, 17:47

Expedição de mandado - ESCACSECMA

06/12/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/09/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/09/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 13:45

Determinada a citação

02/04/2024, 13:43

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 19:57