Execução Fiscal 5014099-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.027,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

AGROS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:46

Juntado(a)

09/03/2026, 18:46

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:13

Determinada a intimação

07/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:31

Juntado(a)

20/08/2025, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:46

Juntado(a)

09/03/2026, 18:46

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:21

17/11/2025, 10:13

Determinada a intimação

07/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:31

Juntado(a)

20/08/2025, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Intimação por Edital

04/04/2025, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: AGROS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA EDITAL Nº 500003675163 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014099-84.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de AGROS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - 10963915000156, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.027,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50140998420244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 6463), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.027,07 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 10:47

Expedição de Edital - citação

31/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/02/2025, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/12/2024, 13:21

Expedição de mandado - ESLINSECMA

05/12/2024, 18:03

Juntada de Petição

11/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2024, 15:29

Determinada a citação

14/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 12:29