Cumprimento de sentença 5056928-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS MALHEIRO DUARTE

CPF 838.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE BRASIL DE ALVARENGA

OAB/RJ 218808•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 22:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 119 - PETIÇÃO - 09/01/2025 15:40:01

19/03/2025, 22:49

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/03/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2025, 22:09

Determinado o Arquivamento

19/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 20:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2025, 20:26

Juntada de Petição

09/01/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/01/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5082463-18.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5082462-33.2023.4.02.9666/TRF (MARCOS MALHEIRO DUARTE)

30/11/2023, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 21:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:51

SENTENÇA

•02/12/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:26

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