Execução Fiscal 5030835-56.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.539,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ROBSON MARTINELLI GUIMARAES

CPF

Reu

CAROLLINA MUNIZ DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

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SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 14:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/01/2026, 15:59

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 08:57

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 14:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/01/2026, 15:59

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 08:57

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA EXECUTADO: CAROLLINA MUNIZ DE SOUZA GONCALVES EDITAL Nº 500003665458 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CAROLLINA MUNIZ DE SOUZA GONCALVES, CPF: 14371637779 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO CAROLLINA MUNIZ DE SOUZA GONCALVES, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 19.266,29 (dezenove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 06/03/2025, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50308355620194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA e CAROLLINA MUNIZ DE SOUZA GONCALVES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00048/2018 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030835-56.2019.4.02.5001/ES

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 12:15

Expedição de Edital

27/03/2025, 12:07

Determinada a citação

10/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

24/02/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 17:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/01/2025, 16:55

Despacho

21/11/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

31/07/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 15:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/06/2024, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:40

Despacho

08/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON MARTINELLI GUIMARAES - EXCLUÍDA

08/02/2024, 12:57

Decisão interlocutória

02/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:20

Juntada de Petição

21/11/2023, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:40

Determinada a intimação

17/08/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:06

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:06

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

02/06/2022, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:17

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 21:05

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:49

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2020, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/12/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:16

OUTROS

•27/06/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:49