AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
Autor
TEK OLEO E GAS LTDA.
CNPJ
Reu
SHAO MIN
CPF
Reu
MIAO JUNWEI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2026, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/03/2026, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 11:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/03/2026, 11:01
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 11:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2026, 10:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2026, 10:55
Juntada de certidão
25/03/2026, 10:55
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:51
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:50
Decisão interlocutória
23/03/2026, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 11:19
Juntado(a)
04/12/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2025, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/11/2025, 19:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2025, 18:17
25/03/2026, 11:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2026, 10:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2026, 10:55
Juntada de certidão
25/03/2026, 10:55
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:51
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 10:50
Decisão interlocutória
23/03/2026, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 11:19
Juntado(a)
04/12/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2025, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/11/2025, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2025, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/11/2025, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/11/2025, 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75
27/11/2025, 12:10
Decisão interlocutória
26/11/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2025, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
24/11/2025, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/11/2025, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/11/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 17:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/10/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/10/2025, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/10/2025, 03:00
Juntado(a)
05/09/2025, 11:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
04/09/2025, 02:02
Intimação por Edital
03/09/2025, 15:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025, 15:18
Expedição de Edital - intimação
02/09/2025, 20:59
Juntada de certidão
22/08/2025, 15:02
Juntado(a)
20/08/2025, 15:17
Juntado(a)
14/08/2025, 16:25
Decisão interlocutória
14/08/2025, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025, 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025, 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 18:01
Decisão interlocutória
05/08/2025, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025, 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 13:57
Decisão interlocutória
02/07/2025, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 14:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/06/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025
04/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025
04/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 229492114624.
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: TEK OLEO E GAS LTDA.
EXECUTADO: SHAO MIN
EXECUTADO: MIAO JUNWEI EDITAL Nº 510015833236 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50794413320244025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de TEK OLEO E GAS LTDA., CNPJ: 21672888000189, SHAO MIN, CPF: 05214799756 e MIAO JUNWEI, CPF: 05991349762, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 99.754,00 (noventa e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411636890202436.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TEK OLEO E GAS LTDA. para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 02/04/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 229492114624
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079441-33.2024.4.02.5101/RJ
04/04/2025, 00:00
Intimação por Edital
03/04/2025, 15:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
03/04/2025, 15:42
Expedição de Edital - citação
02/04/2025, 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025, 19:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025, 12:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025, 13:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025, 13:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2025, 17:51
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2025, 17:51
Juntada de certidão
18/02/2025, 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025, 09:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025, 08:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025, 13:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/02/2025, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2025, 09:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2025, 17:22
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 14:08
Decisão interlocutória
29/01/2025, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/01/2025, 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024, 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024, 13:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4