Procedimento do Juizado Especial Cível 5002902-68.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MOISES SOUSA VINHAS

CPF 203.***.***-00

Autor

MARIA JAQUELINE DIAS VINHAS

CPF 057.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON VICENTE DA SILVA

OAB/RJ 163380•Representa: ATIVO

MARCOS BARROS CABRAL

OAB/RJ 148994•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE15

24/05/2023, 12:42

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Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

24/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2023, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

13/04/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:13

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

SENTENÇA

•19/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 10:59

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