Cumprimento de sentença 5056651-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROMEU CESAR FERREIRA FONTES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076798-21.2023.4.02.9666/TRF (RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS)

31/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045888 processada no TRF2 com o no. 50767982120234029666/TRF (RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS)

29/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510045888

28/09/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:25

08/11/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076798-21.2023.4.02.9666/TRF (RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS)

31/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045888 processada no TRF2 com o no. 50767982120234029666/TRF (RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS)

29/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510045888

28/09/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2023, 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510045888

10/09/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 14:16

Determinada a intimação

23/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 22:02

Determinada a intimação

28/07/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/07/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 05:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

27/06/2023, 18:51

Juntada de Petição

27/06/2023, 14:56

Determinada a intimação

22/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2023, 23:59

Despacho

04/05/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 20:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 19:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

04/05/2023, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5056651-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

13/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 23:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 23:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/02/2023, 19:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

07/02/2023, 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2023 17:16:54)

07/02/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2023, 19:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/01/2023, 19:05

Juntada de Petição

18/01/2023, 17:58

Juntada de Petição

05/01/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/12/2022, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 22:31

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2022

16/12/2022, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 06:36

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

27/09/2022, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 23:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/08/2022, 08:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/08/2022, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2022, 11:37

Despacho

05/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 11:47

SENTENÇA

•10/10/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 11:37