Execução Fiscal 5022341-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.882,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória de Mérito

22/04/2026, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Despacho

05/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2026, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2025

12/09/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 15:09

Expedição de Edital - citação

10/09/2025, 17:55

Determinada a citação

04/09/2025, 17:53

Todas as movimentações(67)

Decisão interlocutória de Mérito

22/04/2026, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:53

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05/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2026, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2025

12/09/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 15:09

Expedição de Edital - citação

10/09/2025, 17:55

Determinada a citação

04/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:32

Juntada de Petição

01/08/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:29

Despacho

03/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50223419120224025101/TRF2

03/07/2025, 09:25

Alterado o assunto processual

22/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: RODRIGUES & BAETA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5022341-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/02/2025, 09:20

Despacho

09/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 08:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,01 em 06/11/2024 Número de referência: 1247666

10/11/2024, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2024, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2024, 23:46

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/09/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2022, 23:59

Despacho

01/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

25/06/2022, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/06/2022, 01:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2022, 18:54

Determinada a citação

18/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:35

SENTENÇA

•17/10/2024, 14:23

SENTENÇA

•26/09/2024, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:35