Recurso Especial 5012317-49.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JORDELIA GASTAO LOPES

CPF

Autor

AINA MARIA MONTEIRO RAMOS

CPF

Autor

ROSANGELA MAGALHAES ANTUNES PEREIRA

CPF

Autor

TANIA DE ASSUMPCAO LEITE

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234251/2026

19/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 13:11

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2097426 (2023/0317775-5)

19/03/2026, 11:30

Protocolizada Petição 234251/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2026, 10:39

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5012317-49.2020.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0317775-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0088234-5.

11/03/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:28

Decisão

•11/03/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:28

Acórdão

•11/03/2026, 10:28

Acórdão

•11/03/2026, 10:28

Documento(s)

•11/03/2026, 10:28

Documento(s)

•11/03/2026, 10:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 10:28

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•11/03/2026, 10:28

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•11/03/2026, 10:28

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•11/03/2026, 10:27

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