Cumprimento de sentença 5002844-62.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.408,49

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

23/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/04/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(223)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

23/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:17

22/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

22/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/04/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/04/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 18:17

Decisão interlocutória

30/03/2026, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/12/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/12/2025, 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

15/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

12/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/11/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 15:57

Determinada a intimação

30/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

27/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

25/08/2025, 15:25

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

25/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002844-62.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CREMILIA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução (evento 170, CALC2) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:47

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

06/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002844-62.2020.4.02.5004/ES AUTOR: CREMILIA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos e para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. Requerido o cumprimento de sentença, efetive-se a alteração da classe processual e, sendo necessário, a inversão dos polos para identificação do exequente e do executado. A seguir, voltem-me conclusos. Não havendo manifestação das partes no prazo acima, dê-se baixa nos autos, sendo certo que a baixa não constitui óbice a posterior início dos procedimentos executórios, caso sejam eles requeridos, desde que observado o prazo prescricional.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:20

Determinada a intimação

04/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50028446220204025004/TRF2

31/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREMILIA SANTANA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002844-62.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

09/10/2024, 22:53

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 14:48

Despacho

21/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/06/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/06/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/06/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/04/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 11:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 169,04 em 28/03/2024 Número de referência: 1164084

29/03/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

20/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 18:46

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:33

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

22/09/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/08/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/08/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:46

Decisão interlocutória

04/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/05/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 19:25

Decisão interlocutória

19/04/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:47

Despacho

25/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 17:27

Despacho

16/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:48

Despacho

27/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:35

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:16

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 13:33

Determinada a intimação

18/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 01:03

Juntada de Petição

19/04/2022, 00:04

Juntada de Petição

19/04/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 13:41

Determinada a intimação

18/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:07

Juntada de Petição

18/03/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/08/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 17:05

Determinada a intimação

16/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:11

Determinada a intimação

20/04/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:52

Juntada de Petição

19/02/2021, 16:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 15:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/01/2021, 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 17:50

Determinada a citação

30/11/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:40

SENTENÇA

•21/06/2024, 17:33

SENTENÇA

•27/02/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:27

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:40

SENTENÇA

•21/06/2024, 17:33

SENTENÇA

•27/02/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:11

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:50