Apelação Cível 5000931-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 153.856,26

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GILCARA VIANNA NIEDERER

CPF

Autor

GILCEIA CRISTINA VIANA LOURENCO DE ABREU

CPF

Autor

GILMA LUCIA VIANNA RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/02/2026, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

19/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/02/2026, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 14:40

Juntada de Petição

05/02/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/02/2026, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

19/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/02/2026, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 14:40

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:25

05/02/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:07

Recurso Especial não admitido

27/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2025, 18:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

25/07/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

30/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/05/2025, 12:21

Sentença confirmada - por unanimidade

06/05/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:06:03)

03/04/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 165

03/04/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

01/04/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

28/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2023, 06:42

Determinada a intimação

26/07/2023, 00:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

26/07/2023, 00:54

Distribuído por prevenção - Número: 50018114320224020000/TRF2

25/07/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 12:21

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 00:54