Apelação / Remessa Necessária 5093099-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA PAULA CORDEIRO BRANDAO

CPF

Reu

JULIANA VELOSO SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

AMANDA PAES LEME FERNANDES

OAB/RJ 175808·CPF·Representa: Réu

CICERO AVELAR FERREIRA SA

OAB/DF 004898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

24/02/2026, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

24/02/2026, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 09:50

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2025, 13:12

Recurso Especial não admitido

19/11/2025, 23:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

28/07/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

01/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2025, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/05/2025, 12:21

Sentença confirmada - por unanimidade

06/05/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:06:05)

03/04/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 173

03/04/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

01/04/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/12/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2024, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP

18/10/2024, 12:24

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

17/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

17/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/10/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

25/09/2024, 17:27

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/09/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 12:21

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:27