Apelação / Remessa Necessária 5011716-72.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

19/02/2024, 13:29

Recebidos os autos do STF

19/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 15:29

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:42

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/03/2023, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

17/03/2023, 16:32

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 17:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

19/02/2024, 13:29

Recebidos os autos do STF

19/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 15:29

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/02/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:42

15/09/2023, 18:42

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/03/2023, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

17/03/2023, 16:32

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 17:47

Juntada de Petição

10/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2023, 16:23

Juntada de Petição

15/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/11/2022, 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24

16/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

18/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

17/10/2022, 17:41

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

17/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/10/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2022, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2022, 20:11

Sentença desconstituída - por maioria

13/10/2022, 20:09

Lavrada Certidão

03/10/2022, 11:58

Lavrada Certidão

22/09/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

13/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140

13/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 20:09