Apelação Cível 0067501-63.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

MARIO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

14/05/2026, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:22

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00<br>Sequencial: 552<br>

13/05/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 16:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 552

06/05/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

29/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(55)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

14/05/2026, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:22

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00<br>Sequencial: 552<br>

13/05/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:55

13/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 16:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 552

06/05/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

29/04/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33JFC para GAB06)

08/04/2026, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> CODIDI

08/04/2026, 17:55

Recebidos os autos - RJCAM04 -> TRF2

08/04/2026, 17:55

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/04/2026, 17:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

04/07/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

06/05/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 14:20

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

29/04/2025, 23:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - 29/04/2025 17:42:20)

29/04/2025, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/04/2025, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 13:30</b>

04/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 19

03/04/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

31/03/2025, 14:51

Juntada de Petição

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2024, 11:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/11/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 23:32