Apelação Cível 0122585-06.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.536,79

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ALAERCIO VIEIRA SOARES

CPF

Autor

NILDETE MOREIRA SOARES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS

OAB/RJ 165359·CPF·Representa: Autor

BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA

OAB/RJ 215326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:40

Juntada de Petição

21/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:04

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

02/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

24/06/2025, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:40

Juntada de Petição

21/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:13

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:04

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

02/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

24/06/2025, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:41

Retirado de pauta

13/06/2025, 15:39

Determinada a intimação

13/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

13/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

13/06/2025, 11:13

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

02/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 10:50

Intimado em Secretaria

22/05/2025, 11:32

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

22/05/2025, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/05/2025, 11:28

Juntada de Petição

22/05/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/05/2025, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

06/05/2025, 14:54

Lavrada Certidão

28/04/2025, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

04/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

03/04/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

02/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

29/01/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2025, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

22/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:54

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

15/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

07/01/2025, 21:40

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/01/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 11:19

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

19/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

16/12/2024, 19:03

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

24/10/2024, 11:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/09/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 11:32

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:57