Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054516-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES MORGADO

CPF 056.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 055900•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 23:59

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070022-05.2023.4.02.9666/TRF (JUCELINO PINHEIRO DA SILVA)

31/10/2023, 15:09

Baixa Definitiva

20/09/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041662 processada no TRF2 com o no. 50700220520234029666/TRF (JUCELINO PINHEIRO DA SILVA)

06/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041662

05/09/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041662

18/08/2023, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 11:19

SENTENÇA

•12/10/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 13:28

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