Agravo em Recurso Especial 5003339-10.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
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Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 275.505,85
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 18
Partes do Processo
ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-71
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Autor
KELSON CARLOS DOS SANTOS BISPO
CPF
015.***.***-01
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Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211
·
CPF
052.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/03/2026, 14:53
Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026
05/03/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 01:25
Não conhecido o recurso de ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA e KELSON CARLOS DOS SANTOS BISPO
02/03/2026, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026
02/03/2026, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/01/2026, 18:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/01/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/01/2026, 16:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/03/2026, 22:10
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/01/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 16:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
09/01/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 16:03
Decisão
•
09/01/2026, 16:03
Decisão
•
09/01/2026, 16:03