Agravo de Instrumento 5001917-97.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/08/2025, 20:58

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

21/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

26/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5001917-97.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA HELENA GOMES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) AGRAVADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela parte autora/agravada (FIDUCIANTE) em face do Acórdão proferido por esta Turma Especializada, com o objetivo de sanar suposto vício de omissão relativo à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, que veda a denunciação à lide em seu art. 88. 2. Não há que se falar em omissão uma vez que o Voto se manifestou sobre a questão da denunciação da lide no caso concreto. 3. Verifica-se que os presentes aclaratórios constituem mera manobra retórica para veicular o inconformismo da parte com a orientação adotada na decisão embargada. 4. Ressalte-se que o Judiciário não está obrigado a analisar todas as argumentações suscitadas pela parte, mas apenas a indicar os fundamentos suficientes à exposição de suas razões de decidir, dando cumprimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 5. Embargos de Declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/06/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/08/2025, 20:58

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

21/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

26/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5001917-97.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA HELENA GOMES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) AGRAVADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela parte autora/agravada (FIDUCIANTE) em face do Acórdão proferido por esta Turma Especializada, com o objetivo de sanar suposto vício de omissão relativo à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, que veda a denunciação à lide em seu art. 88. 2. Não há que se falar em omissão uma vez que o Voto se manifestou sobre a questão da denunciação da lide no caso concreto. 3. Verifica-se que os presentes aclaratórios constituem mera manobra retórica para veicular o inconformismo da parte com a orientação adotada na decisão embargada. 4. Ressalte-se que o Judiciário não está obrigado a analisar todas as argumentações suscitadas pela parte, mas apenas a indicar os fundamentos suficientes à exposição de suas razões de decidir, dando cumprimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 5. Embargos de Declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/06/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 13:06

Lavrada Certidão

15/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

13/06/2025, 02:48

Juntada de Petição

06/06/2025, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: MARIA HELENA GOMES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) AGRAVADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5001917-97.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

03/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 93

02/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

27/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 01:01

Intimado em Secretaria

19/05/2025, 10:58

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2025, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/05/2025, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/05/2025, 15:03

Lavrada Certidão

28/04/2025, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: MARIA HELENA GOMES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) AGRAVADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5001917-97.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

04/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141

03/04/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

23/03/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

17/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/02/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000978-82.2021.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

13/02/2025, 18:38

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

13/02/2025, 18:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 166 do processo originário.Autos com o Relator

12/02/2025, 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:21