Cumprimento de sentença 5001891-92.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

VANDEIR JOAO BARBOZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES 000269·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

04/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 20:10

Determinada a intimação

30/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

13/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

04/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:50

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 20:10

Determinada a intimação

30/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

13/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/10/2025, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 19:16

Expedição de Alvará

09/10/2025, 19:16

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/09/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/09/2025, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 20:29

Expedição de Alvará

25/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 20:13

Decisão interlocutória

17/09/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:55

Determinada a intimação

21/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/08/2025, 14:38

Juntada de Petição

21/08/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 23:14

Determinada a intimação

09/08/2025, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:13

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:21

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009688-63.2023.4.02.9388/TRF (VANDEIR JOAO BARBOZA)

25/07/2025, 04:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50096886320234029388/TRF2

28/04/2025, 20:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50096886320234029388/TRF2

09/04/2025, 17:14

Decisão interlocutória

21/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:01

Decisão interlocutória

13/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50096886320234029388/TRF2

12/02/2025, 14:24

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017087 processada no TRF2 com o no. 50096886320234029388/TRF (MONTEIRO ADVOGADOS)

17/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017087 processada no TRF2 com o no. 50096886320234029388/TRF (VANDEIR JOAO BARBOZA)

17/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017087

14/11/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017087

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 18:29

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:35

Determinada a intimação

20/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:49

Determinada a intimação

16/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 19:42

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:34

Determinada a intimação

07/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2023, 17:46

Determinada a intimação

10/05/2023, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

05/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado

05/05/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 13:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72 e 73

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72 e 73

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDEIR JOAO BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001891-92.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDEIR JOAO BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001891-92.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2022, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

15/08/2022, 13:51

Juntada de Petição

25/07/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:25

Determinada a intimação

13/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 15:56

Juntada de Petição

05/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

18/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/12/2021, 01:03

Juntada de Petição

07/12/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/11/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 18:25

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/03/2021, 18:39

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2020, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2020, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/09/2020, 23:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/08/2020, 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:31

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:25

SENTENÇA

•08/04/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 09:25