Agravo em Recurso Especial 5071607-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 74.479,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MAIA DE SA FREIRE

CPF·Representa: Autor

DANIEL ATAIDE DE ANDRADE

OAB/RJ 114354·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/RJ 153944·CPF·Representa: Autor

MARILENE DE FATIMA SILVA DINIZ

CPF·Representa: Autor

LUIZA DE OLIVEIRA MELO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROGERIO MAIA DE SA FREIRE

CPF·Representa: Autor

DANIEL ATAIDE DE ANDRADE

OAB/RJ 114354·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/RJ 153944·CPF·Representa: Autor

MARILENE DE FATIMA SILVA DINIZ

CPF·Representa: Autor

LUIZA DE OLIVEIRA MELO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA PEIXOTO

OAB/MG 191877·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA PEREIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTÔNIO MONTEIRO SILVA

OAB/MG 229012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 222509/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 222509/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 222509/2026

12/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 222509/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

13/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 17:39

Decisão

•03/12/2025, 17:39

Decisão

•03/12/2025, 17:39

Decisão

•03/12/2025, 17:39

Decisão

•03/12/2025, 17:39

Sentença

•03/12/2025, 17:39

Acórdão

•03/12/2025, 17:39