Apelação Cível 5066369-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BERNARDO CARVALHO RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MEIRINHO SOUTO

OAB/RJ 231740·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 155295·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

07/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/05/2025, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

06/05/2025, 15:18

Lavrada Certidão

28/04/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

04/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

07/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

07/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 15:18

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/05/2025, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

06/05/2025, 15:18

Lavrada Certidão

28/04/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

04/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 183

03/04/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2025, 13:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/02/2025, 18:39