Agravo em Recurso Especial 5002909-58.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 434.425,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA HELENA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA IZABEL ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 489872/2026. Publicação prevista para 20/05/2026)

18/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 489872/2026

18/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição 489872/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2026

18/05/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA RODRIGUES e MARIA IZABEL ALVES DO AMARAL

23/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:10

Acórdão

•27/03/2026, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2026, 15:00

Acórdão

•27/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 15:00

Certidão

•27/03/2026, 15:00

Decisão

•27/03/2026, 15:00

Decisão

•27/03/2026, 15:00