Execução Fiscal 5012805-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 293.652,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA

OAB/RJ 230443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/03/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2026, 16:55

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:34

Decisão interlocutória

16/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:34

20/03/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2026, 16:55

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:34

Decisão interlocutória

16/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/03/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

09/03/2026, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2026, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 16:13

Decisão interlocutória

26/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

26/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

19/02/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

18/02/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:03

Decisão interlocutória

12/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/01/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 13:53

Despacho

26/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2026, 12:36

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/04/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/04/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 13:32

Decisão interlocutória

07/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

07/04/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025

07/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA EDITAL Nº 510015858021 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50128055120254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 293.652,62 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 17227723280202371. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 27.821.313/0001-67 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 04/04/2025. Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012805-51.2025.4.02.5101/RJ

07/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:03

Decisão interlocutória

04/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:51

Expedição de Edital - citação

04/04/2025, 10:39

Decisão interlocutória

04/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:31

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 20:29

Decisão interlocutória

03/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 10:27

Despacho

01/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 07:38

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2025, 15:58

Despacho

14/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 07:35

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 07:54