Execução Fiscal 5013905-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 528.286,49
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
IP66 TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-48
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Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 15:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025, 15:51
Decisão interlocutória
29/08/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 14:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 23:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/06/2025, 23:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/06/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/06/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/06/2025, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:19
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Todas as movimentações
(36)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 15:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025, 15:51
Decisão interlocutória
29/08/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 14:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 23:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/06/2025, 23:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/06/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/06/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/06/2025, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:24
Intimação por Edital
07/04/2025, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025
07/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025
07/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IP66 TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510015852470 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA IP66 TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 50139054120254025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) IP66 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 19501788000148 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7042415764800, 7042415764630, 7042415764983, 7042415764550, 7042415765017, 7042415764711, 7042415764398 e 7042415764479, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 528.286,49 (na data do ajuizamento - 13/02/2025) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/04/2025. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013905-41.2025.4.02.5101/RJ
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
04/04/2025, 14:18
Expedição de Edital - citação
03/04/2025, 18:48
Determinada a citação
03/04/2025, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 08:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025, 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025, 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 23:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/03/2025, 23:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025, 16:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025, 14:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025, 12:08
Determinada a citação
19/02/2025, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025, 22:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025, 22:35
Distribuído por sorteio
13/02/2025, 21:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2025, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2025, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 12:51