Apelação / Remessa Necessária 5018572-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 152392·CPF·Representa: Réu

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR

OAB/RJ 213369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

28/10/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

28/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

28/10/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

28/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 17:30

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:40

13/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2025, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 176

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

01/08/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/07/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/07/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/07/2025, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:22

Indeferido o pedido

15/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

15/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/06/2025, 19:32

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 173

09/06/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

02/06/2025, 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 14:34

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

07/05/2025, 18:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/05/2025, 17:17

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:04

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b>

07/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60

04/04/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/04/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2023, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/04/2023, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 16:59

Juntada de Petição

22/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:09

Indeferido o pedido

21/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

22/10/2021, 19:19

Juntada de Petição

21/10/2021, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/11/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/10/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/10/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 22:59

Juntada de certidão

09/10/2020, 22:56

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

08/10/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2020, 18:27

Julgamento - Retirado de Pauta

22/09/2020, 15:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2020, 16:28

Lavrada Certidão

03/09/2020, 16:27

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:13

Lavrada Certidão

02/09/2020, 13:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2020<br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b>

02/09/2020, 04:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/08/2020, 19:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/08/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2020, 15:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 96

24/08/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/07/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 19:01

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:54

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 17:17

CERTIDÃO

•28/02/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:27