Cumprimento de sentença 5047665-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.843,34

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARIO SERGIO DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:21

Juntada de Petição

04/02/2026, 17:45

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:53

Determinada a intimação

28/01/2026, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 19:26

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:58

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:56

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:17

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 17:45

11/03/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:21

Juntada de Petição

04/02/2026, 17:45

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:53

Determinada a intimação

28/01/2026, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 19:26

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:58

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:56

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 09:31

Juntada de Petição

31/10/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:45

Determinada a intimação

17/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15

10/06/2025, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/04/2025, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>

07/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARIO SERGIO DE ASSUMPCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047665-15.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

04/04/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

28/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 12:28

Determinada a intimação

21/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

20/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 53 e 59

16/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:15

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 22:47

Determinada a intimação

21/11/2024, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 22:45

Juntada de Petição

21/11/2024, 09:43

Juntada de Petição

21/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 09:29

Determinada a intimação

08/11/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

06/11/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2024, 10:31

Determinada a intimação

22/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:45

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 16:31

Determinada a citação

13/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2024, 18:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2024, 17:12

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:44

Determinada a intimação

11/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:01

Alterado o assunto processual

11/07/2024, 13:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 07:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 11:44

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:43

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 12:28

SENTENÇA

•07/01/2025, 14:02

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:47

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 07:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 11:44

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:43

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 12:28

SENTENÇA

•07/01/2025, 14:02

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:44