Cumprimento de sentença 5001259-10.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

RHUAN SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

HALANA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

OAB/ES 019022·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092764-24.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/12/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092763-39.2023.4.02.9666/TRF (RHUAN SANTOS DA SILVA)

30/12/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017735 processada no TRF2 com o no. 50927633920234029666/TRF (RHUAN SANTOS DA SILVA)

22/11/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017735 processada no TRF2 com o no. 50927642420234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

22/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017735

21/11/2023, 06:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017735

31/10/2023, 12:25

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:55

02/01/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092764-24.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/12/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092763-39.2023.4.02.9666/TRF (RHUAN SANTOS DA SILVA)

30/12/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017735 processada no TRF2 com o no. 50927633920234029666/TRF (RHUAN SANTOS DA SILVA)

22/11/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017735 processada no TRF2 com o no. 50927642420234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

22/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017735

21/11/2023, 06:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017735

31/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

06/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HALANA SANTOS SOUZA - EXCLUÍDA

21/09/2023, 18:22

Despacho

20/09/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

29/08/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

28/08/2023, 17:25

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:55

Despacho

16/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 19:41

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:51

Despacho

09/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

09/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

20/07/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/05/2023, 14:14

Despacho

26/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/05/2023, 19:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

05/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 13:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HALANA SANTOS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001259-10.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HALANA SANTOS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001259-10.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2023, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

25/01/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:45

Juntada de Petição

20/12/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:35

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/10/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/09/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

12/09/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HALANA SANTOS SOUZA <br/> Data: 20/09/2022 às 11:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

30/08/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 17:51

Determinada a citação

24/05/2022, 17:51

Alterado o assunto processual

24/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:05

SENTENÇA

•13/10/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:51