Apelação Cível 5004219-78.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 114.840,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MIGUEL SCHOTT JERONYMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE

OAB/RJ 246217·CPF·Representa: Autor

JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN

OAB/RJ 235144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

11/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

20/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

16/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

11/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

20/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 11:55

16/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

16/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

15/05/2025, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

14/04/2025, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025

07/04/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

07/04/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

07/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2024, 15:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/10/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 22:01