Recurso Especial 5033476-12.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 162.121,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Réu

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES 018087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

25/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 16:00

Decisão

•13/11/2025, 14:19

Decisão

•13/11/2025, 14:19

Sentença

•13/11/2025, 14:19

Decisão

•13/11/2025, 14:19

Acórdão

•13/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:19

Acórdão

•13/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:19