Apelação / Remessa Necessária 5033476-12.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 162.121,20

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA TRINDADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SCHMITZ

OAB/ES 018088·CPF·Representa: Autor

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES 018087·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/04/2026, 12:51

Recebidos os autos do STJ

30/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033476122022402500120251113141828

13/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:56

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/04/2026, 12:51

Recebidos os autos do STJ

30/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033476122022402500120251113141828

13/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:25

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Especial Admitido

16/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

15/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

18/07/2025, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

24/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2025, 20:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025

23/06/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 48

23/06/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

13/06/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

09/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/05/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

15/05/2025, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 16:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2025, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

14/04/2025, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025

07/04/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36

07/04/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

07/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2024, 18:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/09/2024, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 03:25

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 14:01

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 11:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 21:23