Execução Fiscal 5100157-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.264,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

AGILSON MARCELO SISTON SIMONIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:43

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:34

25/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2024 15:16:46)

16/12/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/08/2024, 08:16

Determinada a intimação

01/08/2024, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/05/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/04/2024, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:58

Decisão interlocutória

08/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 09:25

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:13

Decisão interlocutória

01/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2024, 16:43

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 21:09

Juntada de Petição

27/09/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51001575720194025101

06/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (EXEQUENTE) PROCURADOR: ELAINE BARBOSA CAMARGO APELADO: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIN (EXECUTADO) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5100157-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

16/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/04/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 18:47

Determinada a intimação

18/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2022, 14:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/02/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 23:10

Juntada de Petição

16/11/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 16:00

Determinada a intimação

19/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2021

17/07/2021, 02:00

Intimado em Secretaria

15/07/2021, 13:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/07/2021

15/07/2021, 13:03

Expedição de Edital

13/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 06:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 10/05/2021 12:38:46)

10/05/2021, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:24

Determinada a intimação

18/02/2021, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/02/2021, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/09/2020, 10:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 09:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:51

Expedição de mandado - RJMACSECMA

20/03/2020, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 17:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2020, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:47

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:47

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:20