Execução Fiscal 5100157-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.264,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

AGILSON MARCELO SISTON SIMONIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:43

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:43

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:34

25/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2024 15:16:46)

16/12/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/08/2024, 08:16

Determinada a intimação

01/08/2024, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/05/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/04/2024, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:58

Decisão interlocutória

08/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 09:25

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:13

Decisão interlocutória

01/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2024, 16:43

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 21:09

Juntada de Petição

27/09/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51001575720194025101

06/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (EXEQUENTE) PROCURADOR: ELAINE BARBOSA CAMARGO APELADO: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIN (EXECUTADO) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5100157-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

16/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/04/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 18:47

Determinada a intimação

18/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2022, 14:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/02/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 23:10

Juntada de Petição

16/11/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 16:00

Determinada a intimação

19/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2021

17/07/2021, 02:00

Intimado em Secretaria

15/07/2021, 13:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/07/2021

15/07/2021, 13:03

Expedição de Edital

13/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 06:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 10/05/2021 12:38:46)

10/05/2021, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:24

Determinada a intimação

18/02/2021, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/02/2021, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/09/2020, 10:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 09:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:51

Expedição de mandado - RJMACSECMA

20/03/2020, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 17:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2020, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:47

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:47

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:20