Apelação Cível 0203655-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 221.170,24

Órgão julgador

Gabinete 34 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ALVES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/RJ 136516·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/10/2025, 12:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/10/2025, 12:36

Negado seguimento a Recurso Especial

13/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2025, 12:36

14/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/10/2025, 12:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/10/2025, 12:36

Negado seguimento a Recurso Especial

13/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

24/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

14/05/2025, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 19:37

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025

07/04/2025, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 294

07/04/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

07/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2025, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB34JFC)

12/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

12/02/2025, 18:02

Despacho

12/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/02/2025, 15:38

Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

12/02/2025, 11:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/02/2025, 11:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

05/09/2022, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

05/09/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022

01/06/2022, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172

24/05/2022, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 20:25

Juntado(a)

18/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

18/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/04/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/03/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

09/03/2022, 12:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2022, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2021, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 101

16/11/2021, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

12/11/2021, 17:59

Juntado(a)

12/11/2021, 17:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021, 22:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

03/12/2018, 14:57

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

03/12/2018, 14:56

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

03/12/2018, 12:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

21/11/2018, 14:59

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

08/11/2018, 13:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

08/11/2018, 13:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

08/11/2018, 13:17

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/11/2018, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/11/2018, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/10/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 19:37

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•06/03/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 13:17