Cumprimento de sentença 5041423-54.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

DEJAIR RIBEIRO BRITTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS

OAB/ES 024886·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO

OAB/ES 023856·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MELLO DE ALMEIDA

OAB/ES 006796·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

17/04/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5004768-12.2024.4.02.9388/TRF (DEJAIR RIBEIRO BRITTO)

31/03/2026, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020903 processada no TRF2 com o no. 50047681220244029388/TRF (DEJAIR RIBEIRO BRITTO)

17/04/2024, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020903 processada no TRF2 com o no. 50047681220244029388/TRF (ADVOCACIA RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)

17/04/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020903

16/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

17/04/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5004768-12.2024.4.02.9388/TRF (DEJAIR RIBEIRO BRITTO)

31/03/2026, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020903 processada no TRF2 com o no. 50047681220244029388/TRF (DEJAIR RIBEIRO BRITTO)

17/04/2024, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020903 processada no TRF2 com o no. 50047681220244029388/TRF (ADVOCACIA RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)

17/04/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020903

16/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020903

25/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 17:08

Despacho

06/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2023, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020903

13/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2023, 16:00

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 15:49

Determinada a intimação

10/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 18:15

Juntada de Petição

30/08/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:59

Determinada a intimação

15/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:12

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2023, 15:22

Determinada a intimação

09/05/2023, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 12:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

05/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado

05/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/03/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEJAIR RIBEIRO BRITTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) ADVOGADO(A): PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO (OAB ES023856) ADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (OAB ES006796) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5041423-54.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEJAIR RIBEIRO BRITTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) ADVOGADO(A): PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO (OAB ES023856) ADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (OAB ES006796) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5041423-54.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2022, 21:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

19/09/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/08/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022, 18:02

Juntada de Petição

11/02/2022, 22:17

Determinada a intimação

28/01/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 17:24

Determinada a intimação

09/12/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESSER01S)

07/12/2021, 19:31

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:07

SENTENÇA

•29/07/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:24