Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007312-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

AWAD SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014538 processada no TRF2 com o no. 50117742520264029445/TRF (VITOR HUGO LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/05/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014538

29/04/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

PETIÇÃO

•18/05/2026, 13:00

SENTENÇA

•08/05/2026, 12:42

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014538 processada no TRF2 com o no. 50117742520264029445/TRF (VITOR HUGO LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/05/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014538

29/04/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014538

25/03/2026, 17:03

Decisão interlocutória

10/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:24

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 02:13

Determinada a intimação

08/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2025, 02:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50073123020244025101/TRF2

01/10/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AWAD SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5007312-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AWAD SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007312-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

30/10/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 20:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/08/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2024, 07:36

Despacho

21/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/04/2024, 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2024, 23:54

Não Concedida a tutela provisória

16/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 22:45

PETIÇÃO

•31/03/2026, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:10

PETIÇÃO

•17/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 11:20

SENTENÇA

•03/08/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 22:27

SENTENÇA

•12/06/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:31

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•18/05/2026, 13:00

SENTENÇA

•08/05/2026, 12:42

PETIÇÃO

•31/03/2026, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:10

PETIÇÃO

•17/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 11:20

SENTENÇA

•03/08/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 22:27

SENTENÇA

•12/06/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 10:50