Apelação / Remessa Necessária 5017789-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VIXLOG TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

RIO NOVO LOCACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MVI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017789922022402500120260511220814

11/05/2026, 22:08

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 100

06/05/2026, 12:11

Juntada de Petição

06/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87

05/05/2026, 16:50

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 21:25

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017789922022402500120260511220814

11/05/2026, 22:08

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

11/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 100

06/05/2026, 12:11

Juntada de Petição

06/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87

05/05/2026, 16:50

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

06/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:26

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 14:04

Recurso Extraordinário não admitido

06/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2025, 19:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

02/09/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

08/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 01:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/08/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 113

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

11/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

26/05/2025, 23:46

Juntada de Petição

26/05/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 39

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

07/01/2025, 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

23/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

19/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

17/10/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/05/2026, 08:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/05/2026, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:21

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:15

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

CERTIDÃO

•07/01/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/05/2026, 08:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/05/2026, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:21

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:15

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

CERTIDÃO

•07/01/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:54