Apelação / Remessa Necessária 5002874-26.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

OAB/RJ 164687·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

12/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:34

Não conhecido o recurso

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

12/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:17

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:34

Não conhecido o recurso

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Não conhecido o recurso

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 67

02/03/2026, 18:15

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 10:58

Juntada de Petição

26/02/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

29/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

28/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:05

Negado seguimento a Recurso Especial

28/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 12:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/08/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição

10/06/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2025, 06:24

Juntada de Petição

08/06/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

07/01/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 20:27

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:36

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

08/09/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

05/09/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 06:24

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

CERTIDÃO

•07/01/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:16