Agravo em Recurso Especial 5040712-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COIMBRA

OAB/MG 070429·CPF·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

OAB/MG 133583·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVES VIVAS

CPF·Representa: Autor

LIVIA MESQUITA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:29

Sentença

•30/04/2026, 12:29

Sentença

•30/04/2026, 12:29

Decisão

•30/04/2026, 12:29

Acórdão

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Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:29

Acórdão

•30/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:29

Decisão

•30/04/2026, 12:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:29

Decisão

•30/04/2026, 12:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/04/2026, 12:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•30/04/2026, 12:29

Decisão

•30/04/2026, 12:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/04/2026, 12:29

Sentença

•30/04/2026, 12:29

Sentença

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:29

Decisão

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

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Decisão

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Decisão

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