Apelação / Remessa Necessária 5010190-36.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.375,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:58

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/04/2025, 17:48

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

16/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos em diligência

12/03/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

17/02/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 17:40

Determinada a intimação

07/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

29/01/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 20:02

Despacho

22/01/2024, 00:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/01/2024, 00:16

Juntada de Petição

18/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

11/01/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:03

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:42