Cumprimento de sentença 5013028-40.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.333,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Autor

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 17:45

Despacho

04/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:52

Juntada de Petição

05/01/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 02:02

Despacho

17/12/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 17:45

Despacho

04/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:39

06/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:52

Juntada de Petição

05/01/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 02:02

Despacho

17/12/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:36

Despacho

23/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001464-98.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 58

27/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:36

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50130284020214025102/TRF2

03/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5013028-40.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

19/12/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

13/11/2024, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2024, 06:33

Despacho

27/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Juntada de Petição

14/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2024 18:30:57)

25/04/2024, 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

24/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/03/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 12:38

Despacho

29/02/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/01/2024, 10:59

Decisão interlocutória

08/01/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2022, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2022 18:34:36)

06/04/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

02/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2022, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 13:39

Despacho

09/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:05

Distribuído por dependência - Número: 50014649820204025102/RJ

09/12/2021, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:14

SENTENÇA

•29/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:39