Apelação / Remessa Necessária 5018036-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 017810·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 017810·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338·CPF·Representa: Réu

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/ES 013846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:34

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/08/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/05/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 96

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

30/01/2025, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição

29/01/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:40

Determinada a intimação

21/01/2025, 17:15

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2025, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/01/2025 08:26:06)

21/01/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/01/2025 08:32:14)

21/01/2025, 11:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/01/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:15