Apelação Cível 5066124-70.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.652.936,19

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

CNPJ

Autor

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN

CPF

Autor

RONALD GUIMARAES LEVINSOHN

CPF

Autor

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A

CNPJ

Autor

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 068516·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

CNPJ

Autor

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN

CPF

Autor

RONALD GUIMARAES LEVINSOHN

CPF

Autor

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A

CNPJ

Autor

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 20:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:34

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/05/2026, 20:34

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88

07/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:23

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 20:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

02/09/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:53

Juntada de Petição

25/08/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64

07/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/08/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/08/2025, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/07/2025, 11:32

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2025, 07:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição

18/06/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 11:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/06/2025, 11:21

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/06/2025, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

29/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:01

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/04/2025, 13:24

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:24

Retirado de pauta

14/04/2025, 13:24

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:19

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 113

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:56

Distribuído por prevenção - Número: 00625243420184025101/TRF2

07/04/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 11:53

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 11:23

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02