Cumprimento de sentença 5068477-83.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5068477-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) APELADO: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5068477-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

09/04/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004207 processada no TRF2 com o no. 50064087920264029388/TRF (LACERDA GAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004207

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88 e 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)