Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MAB PROMOCAO (INTERESSADO)
INTERESSADO: LEGATI CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: GLOBAL PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: GALPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: FR SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: VEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: ULISI TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: MARCELO MIRANDA FERREIRA (INTERESSADO)
INTERESSADO: INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO
INTERESSADO: CLAUHE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (INTERESSADO)
INTERESSADO: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
INTERESSADO: CLAUDIO COZZOLINO RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5115595-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR