Apelação / Remessa Necessária 5037389-65.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.346,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Réu

FELIPE MESQUITA VIEIRA

OAB/RJ 141257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:17

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2025, 08:34

Despacho

03/10/2025, 19:25

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 198

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

17/06/2025, 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 11:39

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 08:57

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:48

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 15:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

08/07/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2024, 13:28

Despacho

14/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

14/06/2024, 20:27

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:26

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/06/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 11:14

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 20:27