Apelação Cível 0148781-04.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.202.397,50

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

16/03/2026, 13:58

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148781042014402510120251215081024

15/12/2025, 08:10

Decisão interlocutória

12/12/2025, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2025, 08:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2025, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41

07/12/2025, 20:35

Juntada de Petição

06/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

16/03/2026, 13:58

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148781042014402510120251215081024

15/12/2025, 08:10

Decisão interlocutória

12/12/2025, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:35

12/12/2025, 08:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2025, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41

07/12/2025, 20:35

Juntada de Petição

06/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

07/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 11:07

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 22:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

24/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/02/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2025, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42