Cumprimento de sentença 5003461-57.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GERALDINA DELCARO DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO

OAB/ES 022181·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MORELLI BIANCHINE

OAB/ES 033204·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 17:44

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

12/07/2023, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

02/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/06/2023, 14:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 17:44

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:33

12/07/2023, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

02/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/06/2023, 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

02/06/2023, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

02/06/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/03/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 13:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDINA DELCARO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE PORTO DO SACRAMENTO (OAB ES022181) ADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003461-57.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDINA DELCARO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE PORTO DO SACRAMENTO (OAB ES022181) ADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003461-57.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

10/03/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

23/01/2023, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/01/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/01/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/01/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 20:08

Juntada de Petição

06/01/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 07:53

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/10/2022, 15:24

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:42

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDINA DELCARO DE ALMEIDA <br/> Data: 06/10/2022 às 14:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

05/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 14:25

Determinada a intimação

27/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 20:08

SENTENÇA

•27/10/2022, 14:08

QUESITOS PERÍCIA

•27/06/2022, 13:30