Procedimento Comum Cível 5017129-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 59.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

GISELLE PEIXOTO PAIVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JULIANA BARUDE AZANEU

OAB/RJ 190133·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ 181557·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:35

Decisão interlocutória

29/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50171293120184025101/TRF2

13/04/2026, 17:02

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:35

Decisão interlocutória

29/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2026, 09:07

23/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50171293120184025101/TRF2

13/04/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GISELLE PEIXOTO PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) ADVOGADO(A): JULIANA BARUDE AZANEU (OAB RJ190133) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5017129-31.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

10/04/2025, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015380620184020000/TRF2

13/08/2019, 12:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015380620184020000/TRF

04/06/2019, 16:06

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

15/04/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

27/03/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/03/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/03/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2019, 22:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/03/2019, 22:20

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/12/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2018, 21:42

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2018, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/12/2018, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:43

Juntada de Petição

29/11/2018, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 10:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

15/11/2018, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015380620184020000/TRF

13/11/2018, 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/11/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/11/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

31/10/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2018, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

26/10/2018, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

26/10/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/10/2018, 17:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2018, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2018, 18:55

Juntada de Petição

25/10/2018, 18:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50015380620184020000/TRF

25/10/2018, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

25/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/10/2018, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 10:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 15:15

Juntada de Petição

18/09/2018, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018, 09:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 16:00

Lavrada Certidão

10/08/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2019, 15:21

SENTENÇA

•05/03/2019, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 09:10

OUTROS

•09/08/2018, 10:37